O Reino dos Advogados: A Burocracia Absurda dos Contratos Públicos e das Certificações.

Quem certifica a oliveira?

 

A burocracia dos contratos públicos e as exigências cegas de certificação transformaram processos simples num pesadelo de papelada. Na década de 2000 fui obrigado a trabalhar com certificações e contratos públicos. Não havia como fugir a isso.

Antes dos concursos: o caderno de encargos

Antes dos contratos públicos, os técnicos ligados à remodelação de edifícios — obras de construção civil, instalações e remodelações mais ou menos complexas de eletricidade, águas, esgotos e ar condicionado — elaboravam um caderno descritivo dos trabalhos a fazer. Cada técnico era responsável pelo detalhe da sua área. Feito isso, reuniam-se as especialidades num caderno de encargos, que era enviado a um conjunto de empresas. Estas estudavam-no e apresentavam um orçamento com os respetivos preços unitários para cada item listado.

Quando recebíamos os orçamentos, começava o trabalho de pesquisa para encontrar as principais diferenças entre as propostas. Na parte que me dizia respeito, fazia uma listagem das empresas, com prós, contras, qualidade e preço. No final, comparava tudo e propunha a adjudicação a uma determinada empresa, tendo em conta a qualidade, o preço e a garantia de continuidade no fornecimento de serviços e componentes futuros.

Por vezes tinha surpresas. Por uma pequena diferença de preço, uma empresa oferecia, na prática, e mal comparado, um Mercedes em vez de um Fiat — ou seja, dava mais do que o que se pedia. Às vezes havia justificação técnica para isso, outras vezes não: um caderno de encargos tem sempre omissões. Nesses casos, desde que a empresa fosse idónea e estivesse consolidada no mercado, valia a pena ponderar e adjudicar por um preço ligeiramente mais alto.

Como sempre estive ligado à manutenção de edifícios, o que me interessava era ter uma instalação fiável, sem problemas futuros. A maior dificuldade dos técnicos de manutenção é a descontinuidade dos produtos aplicados nas instalações. Grosso modo, era assim que tudo funcionava, e funcionava bem.

 

Quando chegaram os concursos públicos

Quando surgiram os contratos públicos, tudo se complicou. Começou pela elaboração e lançamento dos concursos em plataformas que ninguém sabia usar — e aqui nada a apontar, a introdução de novos métodos obriga sempre a uma curva de aprendizagem lenta. O processo, inicialmente, era feito exclusivamente por técnicos. Escusado será dizer que muitos concursos continham erros na forma como eram lançados e apresentados.

O reino dos advogados e burocratas

Foi então que se entrou no reino dos advogados. A começar pela Assembleia da República, nunca vi um advogado dar um ponto sem nó, nem uma lei feita à medida que não tivesse um alçapão algures. Contratos públicos e certificações são o reino dos advogados e das seguradoras, que servem para tudo: uns para ganhar dinheiro, outros para não o dar.

Lembro-me de que, há muitos anos, tinha um familiar que trabalhava na construção de barragens. Não tinha formação em explosivos — aprendeu tudo no terreno. Para construir barragens era preciso remover, à força de explosivos, volumes enormes de terra. Chegou a tal ponto de perfeição nos rebentamentos que conseguia calcular exatamente quantos camiões de terra ia remover ao fazer detonar uma determinada fatia de serra. Nunca falhou. Era o perito número um do país em rebentamentos controlados, e deu formação ao Exército e à GNR. Só que estes ficaram certificados — ele não. Mais tarde, quando precisava de fazer um rebentamento, tinha de ser certificado por um dos seus formandos. O aluno avaliava o professor.

Comigo passou-se algo parecido. Antes de as instalações serem obrigadas a ter certificação, eu já as racionalizava, preocupado com a redução de custos através da aplicação de componentes de poupança. Ainda assim, as estruturas superiores decidiram que a instalação, complexa, tinha de ser certificada. Foi contratado alguém para fazer o levantamento e propor medidas corretivas. Tive sorte com o certificador: quando viu a instalação, concluiu que pouco havia a fazer, porque as medidas que ia propor já estavam, na sua maioria, aplicadas. Saí duas vezes a ganhar com a vinda dele — passei a ser visto com outros olhos internamente, e ainda colaborei com ele em novos projetos.

O Mercedes que ninguém pode aceitar

Certificações e concursos fazem falta, nem que seja só para criar mecanismos de controlo. Mas o que constatei, já familiarizado com as plataformas, foi que todo o processo passou para as mãos de advogados e burocratas que, em vez de ajudar, complicaram. Às vezes tinha a sensação que estavam mais do lado do inimigo do que do amigo. Passei a fazer uma listagem do que queria, e toda a burocracia da adjudicação passou para uma estrutura que é tudo menos técnica e sensível aos problemas reais de uma instalação. Voltando à história do Mercedes: se eu pedir um Fiat e a empresa me oferecer um Mercedes pelo mesmo dinheiro, sou obrigado a ficar com o Fiat, porque não foi o Mercedes que pedi. O concorrente que perdeu pode contestar a adjudicação com esse argumento — não está em causa o valor, ainda que seja o mesmo, está em causa o que foi pedido. Boa sorte a quem tentar convencer um advogado de que se fica melhor servido com o Mercedes do que com o Fiat, e ainda por cima pelo mesmo preço.

A mania da certificação não fica pelos contratos públicos, nem sequer pelos edifícios — chega a espantar-se com um telhado, e até com uma árvore.

Quem certifica o telhado?

Há uns meses, a tempestade Cristina varreu florestas, telhados e muito mais pelo país. Soube — não sou certificador, não posso certificar nada — de alguém que ficou sem telhado. Previdente, tinha seguro para tudo e mais um par de botas. Os técnicos da seguradora foram lá e não pagaram, porque as telhas não estavam presas por parafuso. De facto, as telhas mais modernas têm um pequeno furo previsto para serem aparafusadas ao vigamento — mas essa exigência está pensada para telhados muito inclinados, o que não parece ter sido o caso: os telhados no nosso país têm, regra geral, uma inclinação que dispensa esse aperto. O homem foi recebido pela seguradora, e por fim descobriu que contratou um seguro que contemplava um telhado que nunca tinha sido certificado. Foi por essa razão que a companhia se recusou a comparticipar os estragos.

 

E quem certifica a oliveira?

Na semana passada, almoçava com dois amigos. Um deles está a fazer um trabalho para um memorial e contou que vai perder dinheiro por causa de um erro de projeto do arquiteto. Disse-lhe que, se o erro era de projeto, bastava imputar a responsabilidade a quem errou. Confessou que não podia: tinha avançado com o trabalho sem autorização formal para o fazer. Infelizmente para ele, tinha razão — não se avança com um trabalho sem a adjudicação feita.

Falámos sobre o assunto e, no fim, veio o mais caricato de tudo. O memorial vai levar uma oliveira. O empreiteiro que está a fazer a obra queria terminar o trabalho e seguir para o próximo — mas não conseguia dar tudo por concluído por causa da tal oliveira. Como tem um terreno com oliveiras, ofereceu-se para trazer uma e colocá-la no local, sem qualquer custo. O que queria era simples: receber e ir embora. Não foi possível. Isto arrastou-se durante meses, com o empreiteiro cada vez mais impaciente por nunca resolverem o assunto da oliveira. Até que, finalmente, se soube a razão: a oliveira tinha de ser certificada. Gostava mesmo de saber como se certifica uma oliveira, e que critérios se usam para isso.

O Ricardo Araújo Pereira tem razão: isto é gozar com quem trabalha.